Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.594, de 22 de Outubro de 1969

EMENTA: Aprova o enquadramento definitivo dos servidores da Escola Técnica Federal do Pará, amparado pelo parágrafo único do artigo 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1969, Página 9238 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 425 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1969, Página 9889 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 29/10/1969, pág. 9239

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DO PARÁ - Pessoal - Quadro