Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.555, de 21 de Outubro de 1969

EMENTA: Revoga o parágrafo 4º do art. 1º do Decreto nº 54.936, de 04 de novembro de 1964, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1969, Página 9152 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 357 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREÇÃO MONETÁRIA
EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA - Bens (Correção monetária de ativo imobiliário)