Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.539, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - da Procuradoria Geral da República, cargos originários do extinto Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1969, Página 9425 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LLOYD BRASILEIRO - Patrimônio Nacional - Pessoal - Aproveitamento (em outros órgãos)
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - Pessoa - Quadro