Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.442, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Promulga o Convênio de Comercio Inter-regional com a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8904 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 236 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1969, Página 9373 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 20/10/1969, pág. 8904.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia
COMÉRCIOP EXTERIOR - Ato internacional