Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.441, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Promulga o Protocolo Preliminar sobre navegação permanente dos rios bolivianos e brasileiros do sistema fluvial do Amazonas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8903 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 235 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 20/10/1969, pág. 8903.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia
NAVEGAÇÃO NO AMAZONAS E AFLUENTES
PROTOCOLO PRELIMINAR SOBRE NAVEGAÇÃO FLUVIAL NO AMAZONAS