Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 65.408, de 13 de Outubro de 1969
EMENTA: Revoga o Decreto nº 63.379, de 9 de outubro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8893 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 197 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada