Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.347, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1969, Página 8662 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 100 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LIVRO - Exportação
BIBLIOTECA
EXPORTAÇÃO
JORNAIS, REVISTAS, ETC - Exportação
PARTITURAS MUSICAIS - Exportação
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL