Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.340, de 13 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Petrolina de Goiás a Santa Rosa de Goiás, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1969, Página 8714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 94 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1969, Página 8912 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S.A. - Servidões administrativas