Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.338, de 13 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde Goianinha, município de Goiânia, no Estado de Pernambuco, até João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1969, Página 8714 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 93 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
COMPANHIA HIDRO-ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Servidões administrativas