Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.337, de 13 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão uma faixa de terra destinada a passagem da linha de transmissão que se estenderá desde o distrito sede do município de Nazário até o distrito sede do município de Santa Bárbara de Goiás, no Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1969, Página 8713 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 92 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE EGOIÁS S.A. - Servidões administrativas