Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.301, de 7 de Outubro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 20.731, de 13 de março de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1969, Página 8523 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 39 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações