Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.212, DE 23 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Cria as reservas indígenas que discrimina, no Estado de Mato Grosso.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1969, Página 8057 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 425 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ÍNDIOS - áreas reservadas
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Atribuições)