Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.160, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Promulga o Acordo Geral de Cooperação nos setores da Pesquisa Científica e do Desenvolvimento Tecnológico, firmado com a República Federal da Alemanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1969, Página 7842 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 374 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1969, Página 7918 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Acôrdo mencionado no art. 1º foi publicado no D.O. de 17/9/1969, p. 7842

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Alemanha
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional