Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.138, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969

EMENTA: Concede à Cia. de Cimento do São Francisco - CISAFRA o direito de lavrar calcário e argila no município de Campo Formoso, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1969, Página 7771 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 354 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Argila - Campo Formoso (BA)