Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.126, de 10 de Setembro de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 21.059, de 3 de maio de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1969, Página 7691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 343 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações