Legislação Informatizada - Decreto nº 65.057, de 26 de Agosto de 1969 - Republicação
Veja também:
Decreto nº 65.057, de 26 de Agosto de 1969
Dispões sbre a concessão de licença para a realização de Expedições Cientificas no Brasil e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, Pág. 7.276, 2ª coluna, de 27 de agôsto de 1969)
REPUBLICAÇÃO
Art. 9º. As informações constantes do artigo anterior, acompanhadas de parecer científico do Conselho Nacional de Pesquisas, deverão obrigatòriamente constar da documentação enviada ao órgão citado no parágrafo único do artigo 4º, para a competente apreciação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1969, Página 7450 (Republicação)