Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.010, DE 18 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Retifica e altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 44.940, de 1 de dezembro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7063 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 244 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
CERÂMICA ANAD S.A.