Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65.005, DE 18 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Regulamenta as operações para a pesca comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1969, Página 7062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 238 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1969, Página 7278 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PESCA
PESCADORES
REGISTRO GERAL D PESCA
EMBARCAÇÕES DE PESA ESTRANGEIRAS - Autorizações
CONTRABANDO
EMBARCAÇÕES DE PESCA - Registro
CAPITANIA DOS PORTOS
PATRÃO DE PESCA
EMBARCAÇÃO DE PESCA - Isenções fiscais
INDÚSTRIA DA PESCA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA