Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.002, de 15 de Agosto de 1969

EMENTA: Decreta a Intervenção Federal nos Municípios de Barracão, Cachoeirinha, Cangussu, Feliz e Planalto, do Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1969, Página 6949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 237 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTERVENÇÃO NOS MUNICÍPIOS - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE BARRACÃO, RS - Intervenção
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, RS - Intervenção
MUNIUCÍPIO CANGUSSU, RS - Intervenção
MUNICÍPIO FELIZ, RS - Intervenções
MUNICÍPIO PLANALTO, RS - Intervenção