Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.993, DE 14 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 63.913, de 26 de Dezembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1969, Página 6949 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 233 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Comissão de assuntos internacionais (Composição)