Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.990, DE 13 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Promulga a emenda ao Artigo 50 (a) da Convenção sôbre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1969, Página 6948 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 230 Vol. 6 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: O apenso a que se refere o presente Decreto foi publicado no D.O.U. de 15/08/1969.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL