Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.960, DE 7 DE AGOSTO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao caput do artigo 1º do Decreto nº 63.940, de 30 de dezembro de 1968, que dispõe sôbre a aquisição de aeronaves para emprêsas de transporte aéreo regular.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1969, Página 6796 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 212 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO
AERONAVE - Aquisição