Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.950, de 6 de Agosto de 1969

EMENTA: Altera o enquadramento definitivo do pessoal do instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE) beneficiado pelo disposto no parágrafo único do artigo 23 da Lei nº ;4.069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1969, Página 6756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 205 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1969, Página 7155 (Retificação)
Observação: Os Anexos referentes ao presente Decreto foram publicados no D.O.U de 07/08/1969, pág, 6756.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro