Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.919, de 31 de Julho de 1969

EMENTA: Cede à "COMEMAT - Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso" faixa de terra que especifica no município de Dourados, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1969, Página 6620 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 183 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
CODEMAT - COMPANHIA DE DESENVOVIMENTO DE MATO GROSSO - Terrenos