Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.876, de 25 de Julho de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto número 25.693, de 19 de outubro de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1969, Página 6447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 110 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações