Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.826, de 15 de Julho de 1969

EMENTA: Suprime cargos vagos nos Quadros de Pessoal do Ministério da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1969, Página 6051 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1969, Página 6259 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro