O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 99, § 2º do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam redistribuídos, no Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Aeronáutica, com os respectivos cargos, integrantes do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes (Decreto nº 61.918, de 18 de dezembro de 1967) os servidores autárquicos:

    Auxiliar de Artífice, A-202.5

    1) Antônio Pinheiro de Souza

    2) Francisco Xavier Leite

    Carpinteiro, A-601.10.C

    1) Benedito Bernardino Sena

    Trabalhador, GL-402.1

    1) Diogo Candido Ferreira

    2) Raimundo Bonfim de Araújo

    3) Raimundo Rodrigues dos Santos

     Art. 2º. O Ministério dos Transportes remeterá ao Órgão de Pessoal do Ministério da Aeronáutica, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação dêste Decreto, os assentamento individuais dos funcionários movimentados por fôrça dêste ato.

     Art. 3º. O disposto neste Decreto não homologa situação que, em virtude de sindicância, inquérito administrativo ou revisão de enquadramento venha a ser considerada nula, ilegal ou contrária às normas legais ou administrativas aplicáveis à espécie.

     Art. 4º. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

A. COSTA E SILVA
Mário David Andreazza
Marcio de Souza e Mello