Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.721, de 20 de Junho de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 8.910 de 03 de março de 1942.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1969, Página 5318 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 692019, Página 331 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações