Legislação Informatizada - Decreto nº 64.699, de 13 de Junho de 1969 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 64.699, de 13 de Junho de 1969

Introduz alteração no Decreto nº 54.225, de 1º de setembro de 1964.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 17 de junho de 1969).

RETIFICAÇÃO

Na página 5.132, 3ª coluna, no preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
... artigo 83, item III ...

LEIA-SE:
... artigo 83, item II ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/06/1969

Publicação: