Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.696, de 12 de Junho de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 7.475, de 2 de julho de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1969, Página 5132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 301 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorização
SOCIEDADE MINERAÇÃO E METALÚRGICA LTDA.