Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.631, de 3 de Junho de 1969

EMENTA: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de que trata o Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1969, Página 4833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 268 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Pessoal - Quadro