Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.614, de 30 de Maio de 1969

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 24.709, de 29 de março de 1948.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1969, Página 4747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 258 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO BRASIL CANADÁ S.A.
MINERAÇÃO - Autorizações