Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.612, de 30 de Maio de 1969
EMENTA: Extingue funções gratificada do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1969, Página 4745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 257 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada