Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.603, de 29 de Maio de 1969
EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 62.969, de 10 de julho de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1969, Página 4658 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 692019, Página 244 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4789 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDÚSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA
MINERAÇÃO - Autorizações
MINERAÇÃO - Autorizações