Decreto nº 64.602, de 29 de Maio de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Grande, localizado entre o município de Guaíra, Estado de São Paulo, e o município de Frutal, Estado de Minas Gerais.