Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.584, DE 27 DE MAIO DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO Nº 64.584, DE 27 DE MAIO DE 1969
Declara de utilidade pública, a Sociedade Portuguêsa de Beneficência com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 53.950, de 1962,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 a Sociedade Portuguêsa de Beneficência, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 27 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1969, Página 4553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 231 Vol. 4 (Publicação Original)