Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.579, de 23 de Maio de 1969

EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei nº 592, de 23 de maio de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 229 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil
AGÊNCIA NACIONAL - Pessoal