Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.569, de 22 de Maio de 1969

EMENTA: Dispõe sôbre recolhimento de diferença de preços sôbre preços estoques de trigo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1969, Página 4394 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 223 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1969, Página 4523 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIGO E DERIVADOS - Estoques