Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.565, de 22 de Maio de 1969

EMENTA: Autoriza a alienação da metade ideal dos bens que integram a Usina Piloto, situada em Sertânia, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1969, Página 4441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 219 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BENS DA UNIÃO - Alienação
PERNAMBUCO - Bens
USINA PILOTO, SERTÂNIA, PE