Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.510, de 14 de Maio de 1969

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Itabaina, município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, até a seccionadora de S. Vicente Ferrer, no município de S. Vicente Ferrer, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
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