Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.510, de 14 de Maio de 1969
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão que se estenderá desde a subestação Itabaina, município de Itabaiana, no Estado da Paraíba, até a seccionadora de S. Vicente Ferrer, no município de S. Vicente Ferrer, no Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4232 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Servidões Administrativas
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - Servidões Administrativas