Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.484, de 9 de Maio de 1969

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/1969, Página 4065 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 140 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PERNAMBUCO - Terrenos
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão