(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 30 de abril de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 3.659, 4ª coluna, no artigo 12,

ONDE SE LÊ:
... Assessoria Jurídica, pelo Assessor-Chefe...

LEIA-SE:
... a Assessoria Jurídica, pelo Assessor-Chefe, ...

Na página 3.660, 2ª coluna, no artigo 32,

ONDE SE LÊ:
... submetendo-se à aprovação ...

LEIA-SE:
... submetendo-os à aprovação ...

Na página 3.661, 2ª coluna, na alínea "c"do art. 63,

ONDE SE LÊ:
... Divisão de Plenejamento e ...

LEIA-SE:
... divisãode planejamento e ...

Na Alínea e do mesmo artigo,

ONDE SE LÊ:
... em cargo em Assessor Chefe, ...

LEIA-SE:
... em cargo de Assessor Chefe, ...