Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.415, de 28 de Abril de 1969

EMENTA: Concede autorização à Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1969, Página 3658 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O aneo está publicado no D.O., de 30/04/1969, p. 3658/3659.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
AMERICAN MOTORISTS INSURANCE COMPANY