Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.413, DE 28 DE ABRIL DE 1969 - Publicação Original
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DECRETO Nº 64.413, DE 28 DE ABRIL DE 1969
Declara de utilidade pública o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.241, de 1968,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ambulatório Dom Joaquim, com sede em Brusque, Estado de Santa Catarina.
Brasília, 28 de abril de 1969; 148º da independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/04/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1969, Página 3658 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)