Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.409, DE 25 DE ABRIL DE 1969
EMENTA: Restaura a vigência do artigo 20 do Regulamento do Fundo Aeronáutico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1969, Página 3625 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO AERONÁUTICO - Regulamento