Legislação Informatizada - Decreto nº 64.398, de 24 de Abril de 1969 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 64.398, de 24 de Abril de 1969
Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que dispõe sôbre a microfilmagem de documentos e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 28 de abril de 1969)
RETIFICAÇÃO
Na página 3.588, 3ª coluna, no artigo 23,
ONDE SE LÊ:
... procedida de
têrmo de, ...
LEIA-SE:
... precedida de têrmo
de, ...
Na 4ª coluna, no artigo 29,
ONDE SE LÊ:
Art. 29. Não terá
valor probante...
neste Regulamento ...
LEIA-SE:
...Art. 29. Não terá valor
probante em juízo, ou fora dêle, o micro filme, traslado, certidão, cópia em
papel e em filme, que não estejam conforme o disposto neste
Regulamento ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/05/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4238 (Retificação)