Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.376, de 22 de Abril de 1969

EMENTA: Transfere servidores, com os cargos de que são ocupantes, do Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério dos Transportes para os Quadros de Pessoal do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do Ministério do Interior, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1969, Página 3492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - Pessoal - Quadro