( Publicado no Diario Oficial - Seção I - Parte I, de 22 de abril de 1969)

RETIFICAÇÃO

Na página 3.379, no Decreto,

ONDE SE LÊ:
... seus Instrumentos de Retificação ...

LEIA-SE:
... seus Instrumentos de Ratificação ...

Na página 3.380, no artigo X,

ONDE SE LÊ:
... observação do espaciais lançados ...

LEIA-SE:
... observação do vôo dos objetos espaciais lançados ...

No artigo XIII,

ONDE SE LÊ:
... a organização competente, ...

LEIA-SE:
... a organização internacional competente, ...