Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.362, DE 17 DE ABRIL DE 1969

EMENTA: Promulga o Tratado sôbre Exploração e Uso do Espaço Cósmico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1969, Página 3379 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 38 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1969, Página 4239 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ESPAÇO CÓSMICO - Ato internacional
RUA - Exploração - Ato internacional
NAÇÕES UNIDAS - Ato internacional
VEÍCULOS ESPACIAIS - Ato internacional
ASTRONAUTAS - Ato internacional
PESQUISAS CIENTÍFICAS - Ato internacional
ARMAS NUCLEARES - Ato internacional