Legislação Informatizada - Decreto nº 64.321, de 7 de Abril de 1969 - Publicação Original
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Decreto nº 64.321, de 7 de Abril de 1969
Exclui René Deslandes da relação nominal a que se refere o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, retificado pelo de nº 37.431, de 7 de junho de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica excluído o Redator René Deslandes da Relação Nominal a que se refere o Decreto nº 36.291, de 5 de outubro de 1954, retificado pelo de nº 57.431, de 7 de junho de 1955, que transferiu o pessoal da Superintendência e das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional para o Ministério da Fazenda.
Art. 2º. Êste Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 7 de abril de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Antônio Delfim Netto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1969, Página 2996 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 17 Vol. 4 (Publicação Original)